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Mês do Trabalhador: hora de exigir respeito e limites

Por trás do véu da “modernização”, direitos mínimos e essenciais vêm sendo negados






Dia 1º de maio foi o Dia Mundial do Trabalhador. A data surgiu em 1886, quando milhares de trabalhadores foram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, no dia 1º de maio daquele ano, protestar contra as abusivas condições de trabalho a que eram submetidos. Eles exigiam, por exemplo, a redução da jornada de 13 para 8 horas diárias.


As manifestações movimentaram Chicago, mas também causaram a ira de quem, oportunamente, não queria mudanças. Prisões, pessoas feridas e até trabalhadores e policiais mortos nos confrontos com a polícia foram o preço pago pela luta por direitos básicos.


Por outro lado, nos anos seguintes, o movimento inspirou protestos semelhantes em outros países, quando trabalhadores de nações europeias também decidiram parar em protesto. Três anos depois, em 1889, operários reunidos em Paris, na França, defenderam que todo o dia 1º de maio se tornaria uma homenagem em respeito e em memória aos trabalhadores de Chicago. Naquele ano, o Dia Mundial do Trabalhador foi instituído. De lá para cá, não foram poucas as lutas sociais em defesa de melhores condições de trabalho no mundo.


No Brasil, somente em 1924 foi que o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial. No caso do nosso país, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi anunciada em 1º de maio de 1943. Ela detalha os direitos do trabalhador urbano, como o respeito ao valor previsto pelo salário mínimo (que hoje é de R$ 1.100 – valor abaixo da inflação), a garantia do 13º salário e o direito a férias remuneradas, por exemplo.



Desmontes trabalhistas


Depois da Reforma Trabalhista de Michel Temer (PMDB) – que retira diversos direitos dos trabalhadores – recentemente, o ministro da economia Paulo Guedes também anunciou a ideia da nova Carteira Verde Amarela, que permitiria o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores.


No modelo, não haveria cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. A Medida Provisória (MP) 905 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por 313 votos a 21, dia 15 de abril de 2020. Apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ela criava ainda mais condições que distanciam o trabalhador de qualquer segurança trabalhista ou de condições mínimas para aproveitar uma aposentadoria. A modalidade de contratação seria voltada a jovens com idade entre 18 e 29 anos e coleciona reduções de direitos em relação às regras atuais aplicadas pelo mercado. Também valeria para trabalhadores com mais de 55 anos, desempregados há pelo menos 12 meses.


Trabalhadores rurais também estariam compreendidos. A MP 905 perdeu a validade em agosto de 2020, sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional, depois de enfrentar dificuldades de aprovação no Senado. Mas, certamente, novas tentativas de fragilização da CLT prometem ser impostas à sociedade enquanto o governo Bolsonaro ocupar a esfera federal.



Animal laborans e sociedade disciplinar


No livro “Origens do Totalitarismo”, a filósofa Hannah Arendt trata da realidade do ser humano como um indivíduo que produz sua condição no mundo por suas ações. Ela apresenta os conceitos de “homo faber” e “animal laborans”, que definem o indivíduo que produz o mundo através do próprio trabalho. Indivíduos que precisam produzir utensílios para facilitar o trabalho e acabam perdendo-se em seu meio, passando a ser um “animal laborans”, e tornando-se, ele mesmo, um utensílio em meio às máquinas. Essa condição sugere a posição que as pessoas, ao longo da história, passaram a ocupar nas organizações e empresas, sendo, muitas vezes, consideradas mais uma ferramenta, ou instrumento de trabalho, em meio às outras demais peças do sistema, sem limites emocionais respeitados.


Ela também lembra que esse indivíduo que só trabalha tende a isolar-se com sua atividade diária e falta-lhe tempo para pensar o mundo. E que isso pode acontecer mais facilmente em uma realidade em que os principais valores são ditados pelo trabalho e onde a maioria das atividades humanas se resumem a ele.


Diante dos fatos que revelam o nível da precarização do trabalho no Brasil – resultado da extrema informalidade profissional em que vive grande parte dos brasileiros – torna-se difícil um cenário em que todos os atores sociais consigam se perceber e agir como protagonistas. Isso ocorre porque muitos estão submetidos a um sistema que os conduz e a uma necessidade de luta diária pelo sustento. Muitos acabam envolvidos e silenciados por uma sociedade disciplinar, por uma sociedade do cansaço.


Entre os séculos XIX e XX, a vida humana passou a ser vista como importante para a lógica produtiva e a “sociedade disciplinar” considerada como uma “máquina de produzir”, por meio dos esforços dos trabalhadores das fábricas, por exemplo. Com o declínio da era fordista, quando a produção se dava a partir da fábrica e da relação salarial (emprego), entramos no tempo da “sociedade de controle”, em que o poder – que antes estava no centro, no “interior” da fábrica, do hospital ou da escola, por exemplo – sai desse local central e se espalha, agregando o tempo todo novos elementos de controle.


Nessa lógica, que predomina até hoje, indivíduos considerados menos produtivos tendem a ser apontados como menos importantes e rentáveis para o sistema. A fala, em março do ano passado, da economista Solange Vieira, pessoa próxima de Paulo Guedes e uma das figuras centrais na Reforma da Previdência no Brasil, indica isso. “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos. Isso melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”, disse ela. Solange comanda a Superintendência de Seguros Privados por indicação de Guedes e chegou a ser cotada para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Na última terça-feira, dia 27 de abril, durante reunião do Conselho de Saúde Complementar – quando o Brasil somava 400 mil pessoas mortas pela Covid – Guedes disse que a longevidade é insustentável para os cofres públicos. Para ele, “todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 anos”, e o Estado não aguenta. “O Estado quebrou. Todo mundo vai procurar serviço público, e não há capacidade instalada no setor público para isso. Vai ser impossível”, disse.




Recordes em desemprego e precarizações do trabalho


Hoje, dia 1º de maio de 2021, mais de 130 anos depois dos primeiros protestos em Chicago e 97 anos depois que as leis trabalhistas entraram em vigor no Brasil, o país conta com recordes de desemprego e precarizações.


Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa média anual de desemprego no país é de 14,2%, o que representa mais de 14 milhões de pessoas à espera de um trabalho no Brasil. São mais de 33 milhões de pessoas sem carteira assinada e pelo menos 22 milhões que trabalham por conta própria. O país alcançou uma taxa de informalidade de 37,6% no mercado de trabalho no trimestre até maio, a menor da série histórica iniciada em 2016, com 32,3 milhões de trabalhadores atuando na informalidade. O resultado significa 5,784 milhões de trabalhadores informais a menos em apenas um trimestre.


Caminhando na contramão da média global e cada dia mais prejudicado pela má gestão da pandemia, o Brasil está prestes a se tornar o 14º país com maior taxa de desemprego do mundo em 2021. Ano passado estava em 22º lugar. Os dados são de um levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, que usa como base as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global. A África do Sul tem a pior taxa mundial (29,7%) e a Tailândia é a nação com a menor taxa de desemprego (1,5%), vale lembrar.




WhatsApp e o engodo da “modernização do trabalho”


Diante da calamidade dos dados, fica fácil entender por que a precarização do trabalho encontra terreno cada dia mais fértil no Brasil. E o ambiente online é um desses espaços. Já são mais de 2 bilhões de usuários do WhatsApp no mundo inteiro. O aplicativo de mensagens é o mais popular do planeta e está disponível em mais de 180 países, em 60 idiomas. No caso do Brasil, estima-se que existam mais de 120 milhões de usuários e que 98% desse total são usuários diários do aplicativo.


Além disso, uma pesquisa feita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no final de 2019 mostrou que 79% dos brasileiros usam o WhatsApp como a principal fonte de informação, antes de jornais, revistas e redes sociais.

Sendo um dos principais mercados do aplicativo, o WhatsApp passou a ser ainda mais utilizado durante a pandemia, especialmente de forma corporativa, no Brasil. O país ainda não tem uma lei específica, como no caso da França, que, desde 2017, aproveita a chamada “Lei da Desconexão”. Desde então, os franceses estão legalmente amparados pela Lei para não responderem mensagens eletrônicas de seus empregadores após o horário de expediente. Mesmo assim, a CLT brasileira cita em seu artigo 6º “meios telemáticos e informatizados” – que se comparam a formas pessoais de controle e supervisão – ao definir limites também para o trabalho remoto.


No entanto, com a informalidade e a precarização das atividades profissionais crescendo no país, não são poucos os casos de pessoas que têm, cada dia mais, o ambiente doméstico e a vida pessoal invadidas por contatos profissionais que não se limitam a dias e horários corporativos. Por trás do véu da “modernização” e da suposta liberdade que o home office proporcionaria, direitos mínimos e essenciais estão sendo cada dia mais negados aos trabalhadores brasileiros.


Exemplos que indicam alguma possibilidade de mais respeito a direitos, como o direito ao descanso (previsto pela Constituição brasileira e pelo artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário), no entanto, já começaram a aparecer. A empresa Telefônica foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2015 a pagar indenização a um funcionário por enviar mensagens de WhatsApp fora do horário de expediente. De acordo com o vendedor, as mensagens eram acompanhadas de ameaças de demissão caso as exigências não fossem atendidas.




Limites existem para serem respeitados


Enfrentamos uma pandemia global que prova como estamos conectados a tudo e a todos. De uns aos outros à natureza – cuja afetação motivada por abusos cometidos em nome da exploração a todo custo e da busca pelo lucro – permitiu a expansão de um vírus que já anulou mais de três milhões de vidas em todo o mundo.


Já passou da hora de vivermos, como sociedade, a verdade de que direitos são conquistas da sociedade. Não outorgas do Estado ou caridade de outrem. E que, por isso mesmo, precisam ser ferrenhamente defendidos por todos e todas. A começar pela exigência de que pessoas qualificadas – e não genocidas – ocupem cargos públicos como a presidência de um país e seus ministérios.


Estamos diante da oportunidade de praticar mais humanidade, compaixão, compreensão e empatia. De apurar o olhar para nós mesmos e para os nossos semelhantes. O Brasil é o país com mais casos de ansiedade e depressão na pandemia de uma lista de onze nações, segundo uma pesquisa recente da USP (Universidade de São Paulo). Irlanda e Estados Unidos aparecem atrás. Outro estudo, este do departamento de psicologia da Universidade Miguel Hernández, na Espanha, mostrou consequências negativas do uso excessivo do WhatsApp. Na pesquisa, foram registradas sérias mudanças de humor e de comportamento, além de muita ansiedade, nos usuários do aplicativo, que tende a interromper recorrentemente momentos que seriam necessários para o descanso.


Já passou da hora de aprendermos a respeitar e cobrar o respeito a limites. E, sobre limites: não ultrapasse os seus emocionais por nenhuma obrigação, trabalho, relação ou pessoa. Porque, depois que a conta chega, somos obrigados a pagar por ela sozinhos.




Claudia Guadagnin é jornalista, pós-graduada em Antropologia Cultural, mestranda em Direitos Humanos e atua na DePropósito Comunicação de Causas.

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