Lançamento do Caderno 33 anos do ECA debate impacto de legislação dos direitos fundamentais

Há 33 anos, aconteceu um marco histórico no país. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e definiu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que demandam proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Fruto de uma mobilização coletiva que envolveu desde movimentos sociais até o governo, o ECA estabeleceu uma série de deveres e direitos fundamentais, como saúde, educação, dignidade, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento saudável durante a infância e a adolescência.

Para comemorar essa história, no dia 5 de julho, ocorrerá a Jornada sobre os direitos da criança e do adolescente: Lançamento do Caderno 33 anos do ECA, no auditório do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento será aberto ao público e realizado pelo ChildFund Brasil, organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em regiões de alta vulnerabilidade social, e terá o apoio do Deputado Zacharias Calil (União-GO) e da Comissão dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente da OAB (DF).

A publicação possui artigos de acadêmicos e especialistas e visa contribuir com stakeholders estratégicos da área de direitos humanos da criança e do adolescente, governos e imprensa para assegurar a prática dos direitos dispostos no ECA. Maurício Cunha, diretor de país da instituição, fará a apresentação da palestra 33 anos do ECA: uma análise dos avanços, das conquistas e dos desafios para a infância brasileira.

“Estamos ansiosos para participar do evento, que representa uma oportunidade para trocarmos conhecimentos e experiências com outros atores envolvidos na proteção da infância e da adolescência. O ECA foi uma grande vitória e trouxe um olhar mais humanizado em relação às crianças e aos adolescentes, mas muitos aspectos da legislação ainda não foram colocados em prática. É um momento de celebrar mais de três décadas do ECA e também de debater sobre os principais problemas enfrentados durante esses períodos no Brasil e como podemos solucioná-los”, afirma Maurício.

O Childfund Brasil também irá mediar a mesa técnica Desafios e perspectivas na garantia de direitos de crianças e adolescentes, que será composta por Maurício Cunha; Zacharias Calil, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Ivânia Ghesti, gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira infância no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Charles Bicca, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da OAB/DF.

Com projetos focados na primeira infância e na adolescência, o ChildFund Brasil possui uma atuação estreitamente vinculada ao ECA, pois colabora com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã, da identidade pessoal e coletiva dos jovens, assim como com sua qualificação para o mercado de trabalho. As ações são realizadas em conjunto com os familiares ou cuidadores das crianças e adolescentes, que os auxiliam a se tornarem protagonistas de suas vidas.

Um dos destaques é o projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado com o apoio da The Lego Foundation, para promover a parentalidade lúdica em 37 municípios do Ceará e de Minas Gerais. A inserção de brincadeiras no cotidiano de pais, mães ou responsáveis e crianças é um dos alicerces do desenvolvimento infantil e para a construção de relações familiares afetivas e saudáveis, o que ajuda a prevenir a violência doméstica contra crianças. O Brinca e Aprende Comigo já impactou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores no Brasil.

Interessados em participar do evento devem se inscrever pelo Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/lancamento

Jornada sobre os direitos da criança e do adolescente: Lançamento do Caderno 33 anos do ECA

Dia: 5 de julho

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados (CEFOR), Via N 3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Brasília (DF).